Perder o emprego, não receber as verbas rescisórias corretamente ou sofrer assédio no trabalho são situações que geram dúvidas e insegurança. Em momentos como esses, contar com um advogado trabalhista é fundamental para garantir que seus direitos sejam respeitados.
O Que é o Direito do Trabalho?
O Direito do Trabalho é o ramo do direito que regula as relações entre empregados e empregadores. No Brasil, a principal legislação é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece direitos e deveres de ambas as partes durante e após o contrato de trabalho.
Com as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017, muitas regras foram alteradas, tornando ainda mais importante contar com um especialista para entender seus direitos.
O Que Faz um Advogado Trabalhista?
Um advogado trabalhista é o profissional especializado em defender os direitos dos trabalhadores — e também das empresas — nas relações de trabalho. Suas principais atuações incluem:
- Reclamação trabalhista — quando o empregador não cumpre as obrigações legais, como pagamento de horas extras, férias, 13º salário ou verbas rescisórias, o advogado trabalhista entra com ação na Justiça do Trabalho para recuperar o que é devido
- Verbas rescisórias — analisa se o cálculo das verbas rescisórias está correto, incluindo aviso prévio, FGTS, multa de 40% e seguro-desemprego
- Horas extras e adicionais — verifica se horas extras, adicional noturno, insalubridade e periculosidade foram pagos corretamente
- Assédio moral e sexual — representa o trabalhador vítima de assédio no ambiente de trabalho, buscando indenização por danos morais
- Rescisão indireta — quando o empregador descumpre obrigações legais, o trabalhador pode pedir a rescisão indireta, equivalente a uma demissão sem justa causa
- Acidente de trabalho — defende o trabalhador acidentado, buscando indenizações e benefícios junto ao INSS
- Estabilidade no emprego — garante os direitos de trabalhadores com estabilidade, como gestantes, membros de CIPA e trabalhadores acidentados
Quando Contratar um Advogado Trabalhista?
Muitos trabalhadores só buscam um advogado trabalhista depois de já terem perdido prazos importantes. O ideal é procurar orientação jurídica assim que surgir qualquer problema. Veja os principais momentos:
1. Na hora da demissão Seja demissão com ou sem justa causa, o advogado trabalhista verifica se todos os direitos foram respeitados — aviso prévio, FGTS, multa, férias proporcionais e 13º salário.
2. Quando o salário atrasa com frequência Salários atrasados sistematicamente configuram descumprimento contratual e podem gerar rescisão indireta com todos os direitos de uma demissão sem justa causa.
3. Quando horas extras não são pagas Se você trabalha além da jornada contratada e não recebe as horas extras, ou recebe menos do que deveria, é possível cobrar judicialmente até 5 anos retroativos.
4. Em casos de assédio moral ou sexual O assédio no trabalho gera direito a indenização por danos morais. Quanto antes você procurar um advogado trabalhista, mais fácil será reunir as provas necessárias.
5. Ao assinar qualquer acordo Antes de assinar qualquer documento de rescisão ou acordo, consulte um advogado trabalhista. Muitos trabalhadores abrem mão de direitos sem saber.
Qual o Prazo para Entrar com Reclamação Trabalhista?
O prazo para ingressar com uma reclamação trabalhista é de 2 anos após o fim do contrato de trabalho. Dentro desse prazo, é possível cobrar verbas dos últimos 5 anos de trabalho. Por isso, não deixe para depois — procure orientação jurídica o quanto antes.
Advogado Trabalhista Cobra Adiantado?
Assim como no Direito Previdenciário, muitos advogados trabalhistas trabalham no modelo de honorários de êxito — recebem apenas uma porcentagem do valor obtido na ação. Isso torna o acesso à justiça possível para qualquer trabalhador, independentemente da situação financeira.
A Gomes Violardi Advocacia atua há mais de 13 anos na defesa dos direitos trabalhistas de empregados em Salto SP e região. Nossa equipe é especializada em Direito do Trabalho, oferecendo atendimento personalizado, transparente e ético.
Analisamos cada caso individualmente, orientamos sobre as melhores estratégias e lutamos para que você receba tudo o que tem direito — dentro ou fora da Justiça do Trabalho.
Atendemos presencialmente em Salto SP e virtualmente em todo o Brasil.
