Visão monocular é considerada deficiência?
Sim. A aposentadoria por visão monocular é um direito garantido por lei a quem perdeu a visão em um dos olhos. Desde 2021, a visão monocular é reconhecida como deficiência sensorial visual pela Lei nº 14.126/2021, o que permite ao segurado se aposentar com condições mais favoráveis do que a regra geral do INSS. Neste guia, explicamos seus direitos, os benefícios disponíveis e como evitar os erros que fazem o INSS negar pedidos legítimos.
Quais aposentadorias quem tem visão monocular pode pedir?
Dependendo da sua situação, você pode ter direito a diferentes modalidades de benefício:
1. Aposentadoria por idade (PcD)
Exige menos idade do que a regra geral. Os requisitos são:
| Sexo | Idade mínima | Contribuição mínima como PcD |
|---|---|---|
| Homem | 60 anos | 15 anos |
| Mulher | 55 anos | 15 anos |
Dica: para essa modalidade, não importa o grau da deficiência. Basta que ela exista e esteja comprovada.
2. Aposentadoria por tempo de contribuição (PcD)
Não exige idade mínima, mas o tempo de contribuição varia conforme o grau da deficiência:
| Grau da deficiência | Homem | Mulher |
|---|---|---|
| Leve | 33 anos | 28 anos |
| Moderada | 29 anos | 24 anos |
| Grave | 25 anos | 20 anos |
3. Aposentadoria por invalidez
Para quem não consegue mais exercer nenhuma atividade profissional em razão da visão monocular. Exige qualidade de segurado, carência de 12 meses e comprovação de incapacidade total e permanente.
4. Outros benefícios
- Auxílio-doença: para afastamento temporário por incapacidade
- Auxílio-acidente: quando a visão monocular foi causada por acidente
- BPC/LOAS: para quem não contribuiu ao INSS e tem renda familiar abaixo de ¼ do salário mínimo por pessoa
Como funciona a perícia do INSS para visão monocular?
A avaliação no INSS tem duas etapas obrigatórias. Entender como cada uma funciona pode ser decisivo para a aprovação do benefício:
Perícia médica
Um médico perito verifica sua acuidade visual, campo visual e o histórico da condição. O objetivo é confirmar a existência da visão monocular e registrar a Data de Início da Deficiência (DII) — fundamental para calcular o tempo como PcD.
Avaliação social (perícia biopsicossocial)
Um assistente social analisa como a visão monocular impacta sua vida: atividades diárias, trabalho, locomoção, interação social. O resultado determina o grau da deficiência (leve, moderada ou grave), o que afeta diretamente o tempo de contribuição exigido.
Atenção: muitos pedidos são negados por documentação insuficiente ou mal organizada. Um advogado previdenciário ajuda a preparar os documentos corretamente e a contestar negativas do INSS.
Documentos necessários para dar entrada no pedido
A qualidade e quantidade da documentação médica é o principal fator para aprovação. Reúna:
- Laudo médico oftalmológico atualizado com acuidade visual dos dois olhos, CID H54.4 e indicação do grau de perda visual
- Exames oftalmológicos (campimetria, mapeamento de retina, tomografia, etc.)
- Prontuário médico com histórico da condição
- Atestados, relatórios e laudos de tratamentos realizados
- Laudos de perícias anteriores do INSS (se houver)
- Documento de identidade e CPF
- Comprovante de residência atualizado
- Carteira de Trabalho e carnês de contribuição
Como solicitar a aposentadoria por visão monocular: passo a passo
- Reúna a documentação médica completaEste é o passo mais crítico. Laudos desatualizados ou incompletos são a principal causa de negativa.
- Agende pelo Meu INSS ou pelo 135Agende a perícia médica e a avaliação social pelo aplicativo Meu INSS ou ligando para 135.
- Compareça às perícias com todos os originaisLeve todos os documentos originais. Na avaliação social, relate com detalhes como a visão monocular afeta seu dia a dia e sua capacidade de trabalho.
- Acompanhe pelo Meu INSSMonitore o andamento do pedido pelo aplicativo ou pelo telefone 135.
- Em caso de negativa, recorra com um advogadoA negativa do INSS não é o fim. É possível recorrer administrativamente ou judicialmente — e muitos casos são revertidos com assessoria jurídica especializada.
Quanto vale a aposentadoria por visão monocular?O valor depende da modalidade escolhida e do histórico de contribuições:
| Modalidade | Como é calculada |
|---|---|
| Por tempo de contribuição (PcD) | 100% da média de todos os salários desde jul/1994 — sem redutores |
| Por idade (PcD) | 70% da média + 1% por ano que exceder 15 anos de contribuição |
| Por invalidez (causa comum) | 60% da média + 2% por ano acima de 20 anos (homem) ou 15 anos (mulher) |
| Por invalidez (acidente de trabalho) | 100% da média, sem aplicação do coeficiente de 60% |
Atenção: existem discussões judiciais sobre a forma de cálculo após a Reforma da Previdência. Um advogado pode verificar se você tem direito a um cálculo mais favorável.
