Sofrer um acidente de trabalho é uma situação traumática que pode mudar completamente a vida do trabalhador e de sua família. Além das sequelas físicas e emocionais, surgem dúvidas sobre emprego, salário e benefícios. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para se proteger.
O Que é Considerado Acidente de Trabalho?
De acordo com a legislação brasileira, acidente de trabalho é todo evento que ocorre pelo exercício do trabalho e que cause lesão corporal, perturbação funcional ou doença, resultando em morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho.
Além do acidente típico — aquele que acontece dentro da empresa durante o horário de trabalho — a lei também reconhece como acidente de trabalho:
- Acidente de trajeto — ocorre no percurso entre a residência e o local de trabalho, ou vice-versa
- Doença ocupacional — doenças causadas pelo exercício do trabalho, como LER/DORT, perda auditiva e problemas respiratórios
- Doença do trabalho — adquirida em função das condições especiais em que o trabalho é realizado
O Que Fazer Imediatamente Após um Acidente de Trabalho?
Agir corretamente nos primeiros momentos após o acidente é fundamental para garantir seus direitos. Siga esses passos:
1. Busque atendimento médico imediatamente Sua saúde vem em primeiro lugar. Vá ao pronto-socorro ou à UPA mais próxima e informe que se trata de um acidente de trabalho. Guarde todos os documentos médicos — laudos, receitas, atestados e relatórios.
2. Comunique o empregador Informe imediatamente o acidente ao seu empregador. A empresa tem a obrigação legal de emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) em até 24 horas. Se a empresa se recusar, você mesmo pode registrar a CAT pelo site da Previdência Social, pelo sindicato da categoria ou pelo médico que realizou o atendimento.
3. Registre tudo Fotografe o local do acidente, guarde testemunhas, anote nomes e colete evidências. Esses elementos serão fundamentais caso precise recorrer à Justiça.
4. Procure um advogado especializado Quanto antes você buscar orientação jurídica, mais fácil será preservar suas provas e garantir todos os seus direitos.
Quais São os Direitos do Trabalhador Após Acidente de Trabalho?
Os direitos do trabalhador acidentado são amplos e vão muito além do simples afastamento. Veja os principais:
Estabilidade no Emprego
Um dos direitos mais importantes é a estabilidade provisória de 12 meses após o retorno ao trabalho. Isso significa que, mesmo após se recuperar e voltar ao trabalho, o empregador não pode demitir o trabalhador acidentado sem justa causa durante esse período.
Se a demissão ocorrer durante a estabilidade, o trabalhador tem direito a ser reintegrado ao emprego ou receber indenização equivalente ao período restante da estabilidade.
Auxílio-Doença Acidentário (B91)
Se o acidente causar incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias, o trabalhador tem direito ao auxílio-doença acidentário, também conhecido como B91. Diferente do auxílio-doença comum, o B91 garante a estabilidade no emprego e é custeado pelo INSS — não pela empresa.
Durante os primeiros 15 dias de afastamento, o salário é pago integralmente pelo empregador. A partir do 16º dia, o INSS assume o pagamento do benefício.
Auxílio-Acidente
Se o acidente deixar sequelas permanentes que reduzam a capacidade de trabalho, o trabalhador tem direito ao auxílio-acidente. Esse benefício é pago mensalmente pelo INSS como indenização pela redução da capacidade laboral e pode ser acumulado com o salário.
Aposentadoria por Invalidez
Se as sequelas do acidente forem tão graves que impeçam definitivamente o trabalhador de exercer qualquer atividade laboral, ele tem direito à aposentadoria por invalidez, paga pelo INSS.
Indenização por Danos Morais e Materiais
Além dos benefícios previdenciários, o trabalhador pode ter direito a indenização por danos morais e materiais quando o acidente ocorre por culpa ou negligência do empregador — por falta de equipamentos de proteção, ambiente de trabalho inseguro ou descumprimento de normas de segurança.
Essa indenização é cobrada na Justiça do Trabalho e pode incluir:
- Danos materiais — gastos com tratamento, medicamentos e reabilitação
- Danos morais — compensação pelo sofrimento e abalo psicológico
- Danos estéticos — quando o acidente causa deformidades visíveis
- Lucros cessantes — valores que o trabalhador deixou de ganhar por causa do acidente
FGTS Durante o Afastamento
Durante todo o período de afastamento por acidente de trabalho, o empregador é obrigado a continuar depositando o FGTS normalmente na conta do trabalhador.
E Se a Empresa Não Emitir a CAT?
A emissão da CAT é obrigação do empregador. Se a empresa se recusar ou negligenciar essa obrigação, pode ser multada. Além disso, a falta da CAT não impede o trabalhador de receber seus direitos — o INSS pode reconhecer o acidente de trabalho mesmo sem a CAT, mediante perícia médica e apresentação de provas.
Nesse caso, é fundamental contar com um advogado especializado para orientar o processo de reconhecimento do acidente junto ao INSS e, se necessário, na Justiça.
Acidente de Trabalho em Home Office Tem os Mesmos Direitos?
Sim! Com a popularização do trabalho remoto, essa é uma dúvida cada vez mais comum. O trabalhador em home office tem os mesmos direitos em caso de acidente de trabalho — desde que o acidente ocorra durante o horário de trabalho e no exercício das atividades profissionais.
Prazo Para Cobrar Indenização por Acidente de Trabalho
O prazo para entrar com ação trabalhista por acidente de trabalho é de 2 anos após o fim do contrato de trabalho. Já para ações cíveis de indenização, o prazo é de 3 anos a partir do evento. Não perca tempo — procure orientação jurídica o quanto antes.
Por Que Contar com um Advogado Especializado?
Os processos envolvendo acidente de trabalho são complexos e envolvem simultaneamente o Direito do Trabalho, o Direito Previdenciário e o Direito Civil. Sem assessoria especializada, muitos trabalhadores acabam recebendo muito menos do que têm direito — ou perdem prazos importantes.
Um advogado especializado em acidente de trabalho vai:
- Orientar sobre todos os benefícios a que você tem direito
- Acompanhar o processo junto ao INSS
- Entrar com ação trabalhista para cobrar indenizações da empresa
- Reunir e preservar as provas necessárias
- Garantir que a estabilidade no emprego seja respeitada
Gomes Violardi Advocacia — Especialistas em Acidente de Trabalho em Salto SP
A Gomes Violardi Advocacia tem mais de 13 anos de experiência na defesa de trabalhadores acidentados em Salto SP e região. Nossa equipe especializada em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário analisa cada caso individualmente, garantindo que você receba todos os benefícios e indenizações a que tem direito.
Atendemos presencialmente em Salto SP e virtualmente em todo o Brasil.
