O que é considerado acidente de trabalho?

De acordo com a legislação brasileira, acidente de trabalho é aquele que ocorre:

• Durante o exercício da função ou em decorrência direta dela;
• No trajeto entre a residência e o local de trabalho (acidente de trajeto);
• Por exposição a agentes nocivos que geram doenças ocupacionais.

Também se incluem situações como queda, esforço repetitivo, exposição a ruídos, produtos químicos, entre outros fatores que afetam a saúde do trabalhador.

Quais são os direitos do trabalhador acidentado?

A legislação brasileira garante uma série de direitos previdenciários e trabalhistas ao trabalhador que sofreu acidente de trabalho. Confira os principais:

Emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)

Deve ser emitida pela empresa até o primeiro dia útil após o acidente. Caso a empresa se recuse, o próprio trabalhador, sindicato ou médico pode fazer a comunicação ao INSS.

Auxílio por Incapacidade Temporária (Espécie B91)

Concedido pelo INSS quando o afastamento ultrapassa 15 dias. Durante o período, o empregador deve continuar o recolhimento do FGTS.

Estabilidade no emprego

O trabalhador tem garantia de estabilidade por 12 meses após o retorno às atividades. Não pode ser demitido sem justa causa nesse período.

Reabilitação profissional

Nos casos em que o trabalhador não pode retornar à função de origem, o INSS oferece programas de reabilitação para nova colocação no mercado.

Ações por danos morais e materiais

Se houver culpa ou negligência do empregador, o trabalhador pode entrar com ação judicial pedindo indenização por danos morais, estéticos e lucros cessantes.

Como agir após sofrer um acidente de trabalho?

1. Busque atendimento médico imediato;
2. Solicite a emissão da CAT o quanto antes;
3. Guarde todos os laudos médicos, exames e atestados;
4. Procure orientação jurídica especializada.